Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
O Plenário aprovou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que unifica e simplifica as normas de concessão de licenças para obras em todo o país (PL 2.159/2021). Entre as novidades estão a Licença por Adesão e Compromisso, uma simples declaração a ser usada para atividade de baixo ou médio risco, a exemplo de obras de […]
Em entrevista ao jornalista Estevão Damázio, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), que é coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados, criticou a atuação do Ibama. Segundo ele, os embargos são decorrentes das autuações ambientais realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio […]
A Comissão de Meio Ambiente do Senado discutiu o projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-Pará) que destina 50% dos recursos de multas ambientais para os municípios em que ocorreram as infrações (PL 5142/2019). Para Alex Santiago, promotor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o projeto “cria limites que o meio ambiente não respeita”; […]
Foi lido na Comissão de Meio Ambiente do Senado no dia 7 de maio, o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) para o projeto que cria o marco legal do licenciamento ambiental (PL 2159/2021). O texto regulamenta o artigo 225 da Constituição e define normas para a concessão de licenças ambientais pela União, estados, Distrito […]
A Câmara dos Deputados começou a discutir o projeto de lei que prevê medidas de emergência para combater incêndios florestais e desastres naturais. Entre as medidas previstas está a participação do governo federal em um fundo que será usado para reparação de danos com o por parte dos prejudicados através de meios menos burocráticos. Se […]
A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC) apresentou o Projeto de Lei 1294/2025, que prorroga o prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais, exigido pela Lei nº 10.267/2001. A iniciativa visa evitar penalidades e garantir que os produtores não sejam prejudicados por prazos apertados e altos custos desse processo. Em entrevista ao jornalista Estêvão Damázio, da […]
A caça e o manejo de javalis é sempre um tema que vem à tona principalmente pelo estrago que eles podem fazer em plantações. Além disso, o animal tem comportamento agressivo, representando um risco aos produtores rurais quando há um descontrole de sua população. Esse problema foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa de […]
O projeto de lei 1.648/2024, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), exclui áreas ambientais da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e outros itens a serem deduzidos do valor da terra nua. Também foi acolhido pelo colegiado o projeto (PLS 404/2018), que adequa a legislação brasileira à Convenção Internacional […]
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 2.088/2023), que determina que produtos importados devem estar em conformidade com os padrões ambientais exigidos no Brasil. A proposta é vista como uma reação a medidas unilaterais de outros países, como o aumento de tarifas sobre aço e alumínio brasileiro pelos Estados Unidos. A relatora, […]
A tradicional Exposição Herdeiros da Raça chega à sua 34ª edição, trazendo o melhor da raça Mangalarga Marchador para Belo Horizonte. O evento, que acontecerá entre os dias 2 e 6 de abril, será realizado no Parque de Exposições Bolivar de Andrade, popularmente conhecido como Parque da Gameleira. Com quase 100 anos de história, o […]