Jornal de Notícias e Informações do Agronegócio
A Anvisa inicia neste mês de maio a coleta de amostras de alimentos em sacolões e supermercados para o monitoramento de resíduos de agrotóxicos nos produtos oferecidos à população. Até dezembro, a Anvisa pretende coletar 3.505 amostras para avaliar a presença de agrotóxicos em 13 alimentos. O Senado analisa o projeto do senador Styvenson Valentim […]
O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, previsto na Lei 13.199/99, cujo objetivo é estabelecer princípios básicos e diretrizes para o planejamento e o controle adequado do uso da água em Minas Gerais. O Plano também orienta sobre a necessidade de integrar a gestão […]
O Governo de Minas anunciou no último dia 19 de março o programa “Aliança Pela Restauração”, uma iniciativa que incentiva o setor produtivo a atuar na recuperação de áreas degradadas em pequenas propriedades rurais. O objetivo é fomentar a gestão ambiental das terras em regiões importantes do estado, com foco na regularização ambiental de propriedades […]
Respondendo por 1/6 dos imóveis rurais do País, MG tem 1,09 milhão registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo 93% deles de pequenos produtores, a maioria do Norte de Minas. A validação do cadastro é requisito para o do produtor a programas de crédito, mas somente 74 mil (3,89%) cadastros tiveram análise iniciada, com somente […]
O Projeto de Lei 658/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana de novembro, estabelece o marco legal para regulamentação da produção, uso, registro, inspeção e comercialização de bioinsumos no Brasil. A nova lei também ou pelo Senado no começo de dezembro. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Marco […]
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o projeto de lei sobre a regulação dos bioinsumos (PL 658/2021) vai trazer segurança jurídica sobre o tema, especialmente no que se refere à produção para uso próprio. Se preferir ouça em nosso PodCast no Soundcloud, Spotify, Tunein, Deezer, iTunes, dentre vários outros. Basta pesquisar por Paracatu Rural. A reprodução […]
Já está em vigor a Lei 15.012, de 2024, que torna obrigatória a publicidade de documentos sobre a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico. O objetivo é dar mais transparência e controle social à gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população. O texto foi […]
As mudanças climáticas, com efeitos cada vez mais intensos, demandam ações para garantir a produção agrícola e a preservação dos recursos naturais. O setor agropecuário, em particular, tem se reinventado para assegurar a sustentabilidade no campo e a oferta regular de alimentos para a população. Neste cenário, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural […]
O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (16), o PLV 6/2023 que trata do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), por parte de proprietários de imóveis rurais, em todo o território nacional. O relator da proposta na Casa, senador Efraim Filho (União-PB), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que a […]
Projeto (PL 2159/2021) que flexibiliza as regras de Licenciamento Ambiental será discutido em audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Agricultura. A matéria foi aprovada em 2021 na Câmara dos Deputados e está em análise simultânea nas duas comissões. Os críticos do projeto alegam que ele traz insegurança jurídica e pode aumentar a […]