Senado Federal

Comissão de Meio Ambiente do Senado já tem data para votar marco do licenciamento ambiental

A Comissão de Meio Ambiente deve votar na semana que vem o projeto que uniformiza as regras para concessão de licenças ambientais aos novos empreendimentos em todo o país, regulamentando o artigo 225 da Constituição Federal (PL 2159/2021). Nesta terça-feira (13), foi aprovado um pedido de vista coletiva e o presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse que pretende debater na semana que vem as emendas acolhidas pelo relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), e votar a proposta. 

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