LICENCIAMENTO AMBIENTAL em MG tem novas normas de autorização e ciência

O governador Romeu Zema assinou no dia 07 de maio de 2020 o Decreto nº 47.941 que define sobre os procedimentos de autorização ou ciência da Unidade de Conservação, no âmbito do licenciamento ambiental. Com isso, Minas Gerais dá mais um o no aperfeiçoamento das regras da regularização ambiental dos empreendimentos que querem se instalar no Estado.

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